Brasil inicia aplicação da Instrução Normativa Certificação de Unidades Armazenadoras em janeiro

Publicado em 31 de dezembro de 2012

Nova legislação deve melhorar a qualidade dos alimentos e zelar pela competitividade do país no mercado externo de grãos

No início de 2012, o Brasil deu início a uma nova e importante etapa para melhorar o controle de qualidade dos grãos armazenados. Entrou em vigor a Instrução Normativa 41 do MAPA sobre Certificação de Unidades Armazenadoras, com base na Lei da Armazenagem 9.973, que tornou obrigatória a certificação de unidades armazenadoras de grãos. A IN 41 estabeleceu que, no primeiro ano, 15% da capacidade instalada das empresas armazenadoras estivessem certificadas.

A partir de 2013, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento inicia o processo de fiscalização para acompanhar a aplicação da legislação. “Estamos investindo na formação profissional de nossos fiscais a fim de zelar pelo cumprimento da legislação”, destaca Carlos Alberto Nunes Batista, Secretário-Executivo da Comissão Técnica Consultiva do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras.

A expectativa é que esta legislação dê um passo significativo em termos de qualidade do alimento que vai para o consumidor, além de assegurar a competividade brasileira tanto no mercado interno como externo. “Em termos de país, um programa forte de certificação sinaliza seriedade para os compradores de grãos e não deixa margem para que se coloque em dúvida a qualidade do alimento produzido”, explica Irineu Lorini, pesquisador da Embrapa Soja na área de controle de qualidade de grãos armazenados e presidente da Abrapos (Associação Brasileira de Pós-Colheita).

Para que a exigência da certificação seja cumprida, fiscais federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, participaram de um treinamento sobre o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, realizado na Embrapa Soja, em Londrina, PR, de 19 a 23 de novembro. O evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo e executado pela Coordenação-Geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção (CGLOG/DIEL), ambas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para o fiscal federal agropecuário, Nelson Guedes, o treinamento foi bastante importante para a sua capacitação profissional. “Só assim podemos avançar nas questões de segurança alimentar e modernização do segmento”, explica. Inês Tutida destacou que o treinamento permitiu aprofundar o conhecimento da norma. “Tivemos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas”, explica. Para Elisangela Pinto Figueiredo, que também participou do treinamento, apesar de a norma ser recente, representa um ganho para a sociedade. “Ainda é tudo muito recente. Esperamos a melhoria do alimento para o consumidor dentro de alguns anos”, completa.

“A nova legislação vem sendo bem acolhida pelo setor. As empresas estão acelerando a certificação para não ficarem na ilegalidade”, explica Lorini. O controle de pragas de armazenagem é essencial para a produção de alimentos sem contaminação por insetos. A presença de insetos em silos pode modificar a cor, o cheiro e o sabor dos grãos e os insetos também podem degradar proteínas. “Por isso, os programas de controle de qualidade são tão importantes para o país”, salienta o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, pesquisador da Embrapa Soja na área de qualidade e certificação de produtos.

Fonte: Embrapa Soja


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